Educando para Reciclagem: Programa Escola + Verde
O projeto Educando para Reciclagem – Escola + Verde surge como uma solução inovadora para incentivar a sustentabilidade em escolas por meio da conscientização ambiental e da logística reversa. Baseado na Portaria MMA nº 232/2022, o programa busca implementar práticas de separação de resíduos, reciclagem e redução de emissões de gases do efeito estufa, com foco na formação de cidadãos mais responsáveis ecologicamente.
Como funciona o projeto?
A proposta é engajar alunos e famílias na coleta seletiva e destinação correta de resíduos recicláveis. Utilizando o aplicativo Catalog, os estudantes poderão rastrear os materiais recicláveis gerados em suas residências, identificá-los com etiquetas QR Code e entregá-los em pontos específicos instalados nas escolas.
Com essa metodologia, o projeto busca criar uma cultura de reciclagem nas escolas e fomentar a participação ativa dos alunos na redução do impacto ambiental.
Incentivos fiscais e legislação de apoio
O Escola + Verde conta com respaldo legal e incentivos fiscais para empresas e entidades que apoiam a reciclagem. O Decreto nº 12.106/2024 permite que empresas tributadas pelo lucro real deduzam parte do imposto de renda ao investir diretamente em projetos de reciclagem. Além disso, o programa se alinha à Lei nº 14.260/2021, que estabelece incentivos para a indústria da reciclagem por meio do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e do Fundo de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Outro destaque é a Portaria GM/MMA nº 1117/2024, que regulamenta a certificação e verificação independente dos processos de reciclagem, garantindo transparência e credibilidade ao programa.
Benefícios para a sociedade e meio ambiente
Além de promover a educação ambiental, o Educando para Reciclagem traz benefícios socioeconômicos, como a geração de empregos para cooperativas de reciclagem e a possibilidade de bonificações aos participantes. Os alunos que se destacarem na reciclagem podem ganhar prêmios, como descontos em livros, ingressos para eventos culturais e até melhorias estruturais em suas escolas.
Os impactos positivos incluem:
- Redução de quase 40 toneladas de resíduos recicláveis em aterros sanitários e vias públicas por ano;
- Diminuição da emissão de CO₂, colaborando com a meta de redução dos gases do efeito estufa;
- Geração de renda para catadores e cooperativas envolvidas;
- Estímulo à coleta seletiva nas cidades, alinhando-se a políticas públicas ambientais.
Metas
O projeto prevê a participação de 1.600 alunos diretamente e mais de 4.500 pessoas indiretamente. A implementação ocorre em etapas, desde a escolha das cidades e escolas participantes até a execução das atividades pedagógicas e a realização de gincanas para engajar os estudantes.
O programa também prevê relatórios detalhados sobre a reciclagem, permitindo que prefeituras e empresas utilizem as informações para melhorar a gestão de resíduos e obter benefícios fiscais, como créditos de ICMS ecológico.
O futuro da reciclagem começa na escola
O Educando para Reciclagem – Escola + Verde se destaca como um modelo sustentável para o futuro das cidades brasileiras. Com o apoio do setor público, empresas e sociedade civil, o programa busca não apenas reduzir o desperdício e a poluição, mas também educar e transformar as próximas gerações em agentes ativos da sustentabilidade.
Com incentivos inovadores e uso de tecnologia para rastreamento de resíduos, a iniciativa demonstra que a reciclagem pode ser mais eficiente, acessível e recompensadora para todos.
Veja nossa apresentação completa:
ESCOLA + VERDE
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Através do Decreto 12.106 de julho/2024, que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem, empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir parte do imposto de renda ao apoiar diretamente projetos de reciclagem.
Os projetos elegíveis incluem:
- Desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis;
- Pesquisas e estudos para subsidiar ações relacionadas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
- Fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem.
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